Adjudicação compulsória extrajudicial em imóveis quitados
Você ou seu cliente já passou pela seguinte situação? O imóvel foi totalmente quitado, mas a escritura nunca foi emitida — e agora o vendedor desapareceu, faleceu ou se recusa a assinar. Embora pareça um impasse, a solução pode ser mais simples do que parece: a adjudicação compulsória extrajudicial.
Esse procedimento, regulamentado pela Lei nº 14.382/2022, permite que o comprador regularize a propriedade diretamente no cartório, sem precisar enfrentar um processo judicial moroso e caro.
Neste artigo, você entenderá como funciona essa possibilidade, quem pode utilizá-la, quais documentos são exigidos e por que ela representa uma excelente oportunidade para advogados extrajudiciais.
O que é adjudicação compulsória extrajudicial?
A adjudicação compulsória é o meio jurídico pelo qual se busca obter a escritura definitiva de um imóvel quando o vendedor se recusa a transferi-la, mesmo após o comprador já ter cumprido todas as obrigações contratuais.
Com a recente desjudicialização do instituto, a adjudicação compulsória extrajudicial tornou-se um caminho mais rápido, menos burocrático e igualmente seguro. Desse modo, o comprador pode, com o auxílio de um advogado, reunir a documentação necessária e realizar todo o trâmite no cartório de registro de imóveis.
Portanto, esse recurso representa uma solução eficaz para centenas de brasileiros que vivem em situação irregular por falta de escritura.
Quem pode se beneficiar desse procedimento?
Primeiramente, é importante destacar que esse procedimento não se restringe a grandes investidores. Pelo contrário: ele atende principalmente famílias que compraram seus imóveis há muitos anos, muitas vezes por contrato de gaveta ou de forma informal.
Os principais beneficiários são:
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Pessoas físicas que quitaram imóveis e não receberam escritura
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Herdeiros de compradores que estão com contratos antigos
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Corretores que desejam orientar seus clientes com mais segurança
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Advogados que desejam ampliar sua atuação sem depender de sentenças
Em suma, trata-se de um procedimento democrático, técnico e de grande impacto social.
Como funciona a adjudicação compulsória extrajudicial na prática?
Ainda que pareça complexo, o procedimento é acessível. Veja o passo a passo:
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Verificar se há um contrato assinado com prova de quitação total
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Reunir documentos como: RG/CPF, comprovante de pagamento, matrícula atualizada e certidões negativas
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Requerer a adjudicação no cartório competente com petição assinada por advogado
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Caso o oficial entenda que os requisitos foram cumpridos, a escritura é lavrada e registrada
Além disso, é possível que o cartório solicite diligências complementares. Nesses casos, o acompanhamento técnico do advogado é essencial para evitar exigências desnecessárias.
Por que a adjudicação compulsória extrajudicial é estratégica para advogados iniciantes?
Em primeiro lugar, porque ela resolve um problema real e comum — o que facilita a captação de clientes e a criação de autoridade. Além disso:
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É um serviço de alta percepção de valor
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Pode ser feito remotamente, com digitalização de documentos
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Gera honorários previsíveis e recorrentes, já que muitos casos vêm em série
De maneira similar ao usucapião, esse tipo de regularização posiciona o advogado como solucionador de entraves reais, fugindo da burocracia e dos litígios judiciais.
Estratégias práticas para captar clientes
Assim como em outros nichos extrajudiciais, a captação ética e inteligente faz toda a diferença. Algumas sugestões são:
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Criar conteúdo explicando a diferença entre contrato e escritura
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Produzir vídeos com “antes e depois” da regularização
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Formar parcerias com corretores e despachantes imobiliários
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Oferecer consultorias iniciais com análise contratual
Por fim, participar de reuniões de bairro ou comunidades de regularização fundiária pode abrir portas valiosas.
Conclusão
A adjudicação compulsória extrajudicial é mais do que um procedimento recente — é um verdadeiro divisor de águas na regularização de imóveis no Brasil. Ao permitir que o cidadão regularize sua propriedade diretamente no cartório, ela garante mais agilidade, menos desgaste e maior segurança jurídica.
Portanto, se você deseja atuar com propósito, previsibilidade e alto valor agregado, essa é uma das portas de entrada mais inteligentes da advocacia imobiliária.
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