Imóvel Encravado

Olá caríssimo e caríssima, você sabe o que é um imóvel encravado? E além disso, como resolver esse problema?

Pois é sobre isso que falaremos neste post, uma vez que se trata de um assunto muito peculiar no que tange a regularização imobiliária, na área da advocacia extrajudicial. Saiba como começar a atuar: Como ter coragem para vencer a falta de experiência

Em síntese, um imóvel encravado é aquele que não possui acesso direto a uma via pública, sendo cercado por outras propriedades. Nesse caso, o dono enfrenta dificuldades para acessar seu imóvel. Essa situação pode ocorrer tanto em áreas rurais quanto urbanas, trazendo prejuízos à valorização da propriedade e complicações em caso de venda.

Isso pode até parecer um problemão, todavia, você advogado imobiliarista deve conhecer todas as formas possíveis para resolver tal questão e, para tanto, você está no lugar certo.

Imóvel encravado. Passagem forçada e mais alguma solução?

A princípio, podemos iniciar dizendo que, para resolver o problema de um imóvel encravado, a legislação brasileira oferece não apenas uma, mas sim algumas soluções jurídicas. Entre elas, destacam-se por exemplo:

1. Servidão de Passagem: Quando o imóvel está cercado por propriedades de terceiros, o proprietário pode negociar uma servidão de passagem. Esse é o direito de utilizar parte do terreno vizinho para acessar a via pública. Se o acordo não for amigável, é possível pedir esse direito judicialmente.
2. Ação de Passagem Forçada: Se a servidão de passagem não for viável, o proprietário pode ingressar com uma ação de passagem forçada, nos termos do art. 1.285 do Código Civil. Essa ação judicial busca garantir o direito de passagem mediante pagamento de indenização ao vizinho.
3. Remembramento: Quando o proprietário do imóvel encravado também possui as propriedades ao redor, o remembramento pode ser a solução mais eficiente. Unificar todas as áreas em uma única matrícula resolve definitivamente o problema de encravamento, já que o imóvel passaria a ter acesso garantido.

Diante disso vemos que, um imóvel encravado pode ser regularizado com essas soluções, e ter inclusive o seu usufruto e valor econômico preservados.

Com efeito, passaremos agora a falar mais especificamente, sobre o procedimento mais interessante nesse caso, especialmente para os proprietários do imóvel encravado também serem os mesmos dos imóveis confrontantes, cujas peculiaridades seguem abaixo.

Remembramento: O Que É e Como Funciona?

O remembramento consiste na unificação de dois ou mais imóveis em uma única matrícula no Cartório de Registro de Imóveis. Isso é permitido quando os imóveis pertencem ao mesmo proprietário. Após a unificação, todas as matrículas anteriores são canceladas, e uma nova é criada, representando a área como uma só unidade.

Essa prática resolve não só o problema de encravamento, mas também facilita a gestão da propriedade e pode valorizar o imóvel. Além disso, é uma solução comum em casos de fusão de terrenos para futuras construções.

Por conseguinte, há que se destacar que, na prática da advocacia extrajudicial, por vezes você poderá ser contratado para regularizar um imóvel encravado, para que o mesmo possa ser vendido. Diante disso, veja abaixo como se preparar para tais casos.

É Possível Fazer o Remembramento e a Venda ao Mesmo Tempo?

Sim, você pode realizar o remembramento e, ao mesmo tempo, a venda de parte do imóvel unificado. O processo exige que você siga etapas claras:

1. Primeiro, o remembramento: Você formaliza a unificação das áreas no Cartório de Registro de Imóveis. O cartório cancela as matrículas anteriores e emite uma nova matrícula para o imóvel unificado, conforme o princípio da continuidade registral.
2. Depois, a venda: Com o imóvel já unificado, você pode realizar a venda. Se quiser vender apenas uma parte do imóvel, você precisará realizar um desmembramento. Esse processo separa a área destinada à venda e cria uma nova matrícula para a parte alienada.

A Importância de Uma Assessoria Jurídica Especializada

O remembramento seguido de venda envolve questões técnicas e jurídicas que exigem atenção. Desde a criação do projeto de unificação até o registro da nova matrícula, é fundamental que você trate cada detalhe com cuidado. Um advogado especializado pode garantir que todo o processo aconteça de maneira correta e sem falhas.

Ao seguir todas as etapas com a devida assistência, você evita atrasos e problemas de regularização no futuro. Portanto, contar com apoio jurídico é essencial para assegurar uma transação segura e eficaz.

Precisa de Ajuda? Fale Comigo!

Se você está pensando em unificar seus imóveis ou vender parte de sua área após o remembramento, entre em contato! Posso ajudar em todas as etapas, garantindo a segurança e a regularidade do processo. Envie suas dúvidas pelo formulário abaixo ou fale comigo nas redes sociais @priscilajara. Vamos juntos regularizar seu imóvel e realizar uma venda segura!