1. Considerações Iniciais
O presente instrumento estabelece os Termos de Uso que regulam o acesso e a utilização do site https://priscilajaragomes.com.br, de titularidade de Priscila Jara Gomes, sendo aplicável a todo e qualquer visitante, usuário ou assinante que interaja com o conteúdo aqui disponibilizado.
O acesso e permanência neste website implicam aceitação integral e irrestrita dos presentes termos, os quais poderão ser alterados unilateralmente, sem aviso prévio, razão pela qual recomenda-se sua leitura periódica.
2. Objetivo do Site
O blog tem por finalidade a divulgação de conteúdos jurídicos, educacionais e informativos com foco em advocacia extrajudicial, notarial, registral e correlatas áreas de interesse do Direito.
Não se trata de serviço advocatício direto, nem substitui o atendimento personalizado entre advogado e cliente. As informações disponibilizadas possuem caráter estritamente informativo e educacional.
3. Condições de Acesso e Utilização
O usuário compromete-se a:
- Navegar no site de forma ética, lícita e responsável;
- Não utilizar os conteúdos disponibilizados para fins ilícitos ou lesivos à titular ou a terceiros;
- Não praticar atos que comprometam a funcionalidade do site, tais como tentativas de invasão, disseminação de vírus ou sobrecarga dos sistemas;
- Abster-se de copiar, reproduzir, distribuir ou modificar os conteúdos sem prévia autorização da titular.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado neste site – incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, vídeos, áudios, materiais didáticos e marcas – constitui propriedade intelectual exclusiva da titular ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegido pela legislação nacional e internacional pertinente.
É vedada a reprodução parcial ou total de qualquer conteúdo sem autorização expressa e formal, sob pena de responsabilização civil e penal, conforme a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.
5. Responsabilidades e Limitações
A titular do site não se responsabiliza por:
- Interpretações equivocadas do conteúdo por parte do usuário;
- Decisões tomadas com base nas informações divulgadas;
- Danos eventualmente decorrentes de falhas técnicas, interrupções de acesso, vírus ou ataques cibernéticos alheios à sua vontade.
É de responsabilidade exclusiva do usuário zelar por sua segurança digital e utilizar ferramentas atualizadas de proteção durante a navegação.
6. Comentários e Interações
Os comentários publicados pelos usuários refletem única e exclusivamente a opinião de seus autores, não representando a visão da titular do site.
Reservamo-nos o direito de moderar, editar ou remover, a qualquer tempo e sem aviso prévio, comentários que contenham:
- Discurso de ódio, ofensas pessoais ou linguagem inapropriada;
- Conteúdos ofensivos, discriminatórios ou ilegais;
- Propaganda, spam ou links não autorizados.
7. Links Externos
O site poderá conter links para websites de terceiros. Contudo, não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites, recomendando-se que o usuário consulte as respectivas normas ao acessá-los.
8. Privacidade e Proteção de Dados
Ao navegar no site, o usuário declara estar ciente da Política de Privacidade, disponível em página específica, bem como autoriza o tratamento de seus dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 – LGPD, sempre de forma ética, transparente e segura.
9. Alterações dos Termos
Estes Termos de Uso poderão ser modificados, atualizados ou revisados a qualquer momento, a exclusivo critério da titular, sem necessidade de aviso prévio. As modificações entrarão em vigor no momento de sua publicação.
O uso contínuo do site após tais alterações será interpretado como aceitação tácita das novas condições.
10. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de atuação da titular do blog como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.